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Distribuição de processos

Publicidade dos condicionamentos na distribuição

Consulte as decisões, as deliberações, os provimentos e as orientações que condicionam as operações de distribuição
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Condicionamentos na distribuição de processos

Nos termos da Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto e da Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, alteradas pela Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, as decisões, deliberações, provimentos e orientações que condicionam as operações de distribuição são publicadas e mantidas atualizadas, incluindo o seu histórico, na Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aqui incluem-se, nomeadamente, decisões relativas à redução e suspensão de distribuição a juízes, redistribuição de processos, distribuição por atribuição direta e estabelecimento de regras especiais de distribuição.

949 condicionamentos

REF. 00859

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Évora
Decisão - 24/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Juíza Desembargadora Drª Elisabete de Jesus Santos Oliveira Valente - distribuição de processos na percentagem de 50%.

Vigência

Removido

Datas

Data de emissão
27-03-2024
Inicio de vigência
02-04-2024
Removido em
11-04-2024

Motivo da remoção

Prejudicado pelo despacho nº. 28/2024

REF. 00858

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Decisão - Afectação Processos
Aplica-se a:
  • Núcleo de Amares
    • Juízo Local Criminal de Amares
  • Núcleo de Vila Verde
    • Juízo Local Criminal de Vila Verde

Sumário

Juízos agregados -Local Criminal de Amares e Local Criminal de Vila Verde/distribuição de processos.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
09-01-2024
Inicio de vigência
01-02-2024

REF. 00857

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 20/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco

Sumário

Redistribuição de processos - reforço de acervo - Juíza de direito do Quadro Complementar de Juízes

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
03-04-2024
Inicio de vigência
03-04-2024

REF. 00856

Jurisdição comum
Presidência do Supremo Tribunal de Justiça
Decisão - Despacho 11/2024

Sumário

Suspensão da distribuição da Exma. Senhora Juíza Conselheira Albertina das Dores Nunes Aveiro Pereira até 02-05-2024.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
03-04-2024
Inicio de vigência
03-04-2024
Fim de vigência
02-05-2024

REF. 00855

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - Despacho nº 53/2024
Aplica-se a:
  • Secção Cível

Sumário

Suspensão de distribuição por promoção ao STJ da Exma. Senhora Juíza Desembargadora Maria de Deus Simão da Cruz Silva Damasceno Correia.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
02-04-2024
Inicio de vigência
02-04-2024

REF. 00854

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Decisão - TROCA DE TURNO

Sumário

Troca de turno de presidência à distribuição de processos entre o Exmo. Senhor Juiz Desembargador Manuel Alexandre Teixeira Advínculo Sequeira e a Exma. Senhora Juíza Desembargadora Maria José Costa Machado em futuro turno desta.

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
02-04-2024
Inicio de vigência
05-04-2024

REF. 00853

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança
Decisão - 2023/DSQMJ/2908
Aplica-se a:
  • Núcleo de Bragança
    • Juízo Central Cível e Criminal de Bragança

Sumário

O Juízo Central Cível e Criminal de Bragança é provido de quatro lugares de juiz (J1, J2, J3 e J4), havendo uma distribuição equitativa de processos cível e crime pelos quatro juízes. Desde setembro de 2016 tem vigorado uma distribuição de serviço entre os juízes assente na especialização, com separação das áreas cível e criminal, com dois juízes afetos a cada uma delas. Por efeito dessa... (Ver mais)

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
06-09-2023
Inicio de vigência
07-09-2023

REF. 00852

Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Lisboa
Orientação - Escala Turno - OJ

Sumário

Escala de Turno ao Secretariado da Distribuição de Processos - Oficiais de Justiça - para o mês de Abril 2024 referida no Provimento n.º 1/2023.

Vigência

Histórico

Datas

Data de emissão
01-04-2024
Inicio de vigência
01-04-2024
Fim de vigência
30-04-2024

REF. 00851

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Centro
Provimento - Despacho nº 19/2024
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
  • Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu

Sumário

Escalas de juízes à distribuição - período de 2 de abril a 15 de julho de 2024

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
22-03-2024
Inicio de vigência
02-04-2024
Fim de vigência
15-07-2024

REF. 00850

Jurisdição administrativa e fiscal
Presidência da Zona Geográfica Norte
Provimento - 8/2024 TAF Porto
Aplica-se a:
  • Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
    • Juízo Administrativo Comum

Sumário

Redistribuição/ Atribuição de Processos - Cessação de Funções

Vigência

Em vigor

Datas

Data de emissão
22-03-2024
Inicio de vigência
01-04-2024